As emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público cuja aplicação é indicada pelos vereadores e deputados e realizada pelo Executivo.

Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária.

Os recursos possibilitam a aquisição de equipamentos e a realização de investimentos em infraestrutura física e tecnológica, objetivando proporcionar a melhor qualidade de vida possível aos acolhidos.

Emendas – 2025

Termo de Fomento Nº 94631 / 2025

  • Identificação do Instrumento: Contrato Registrado SECON nº 94631/2025 – SEI nº 24.0.000143609-7
  • Município: Município de Porto Alegre – Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
  • Data da Assinatura: 01/04/2025
  • Objeto da Parceria: Complementar o projeto de implementação de novas tecnologias, visando à integração dos sistemas SAME (Serviço de Arquivo Médico) e SOUL MV (plataforma de gestão hospitalar).
  • Valor Total da Parceria: R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais)
  • Valores Liberados: R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais)
  • Situação da Prestação de Contas: Não iniciada

Documentos:
– TF 94631-2025.pdf
– Plano de Trabalho TF 94631-2025.pdf

Termo de Fomento Nº 94625 / 2025

  • Identificação do Instrumento: Contrato Registrado SECON nº 94625/2025 – SEI nº 24.0.000143617-8
  • Município: Porto Alegre – Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
  • Data da Assinatura: 01/04/2025
  • Objeto da Parceria: Aquisição de 1 elevador para transporte de camas hospitalares
  • Valor Total da Parceria: R$ 280.000,00
  • Valores Liberados: R$ 280.000,00
  • Situação da Prestação de Contas: Não iniciada

Documentos:
– TF 94625-2025.pdf
– Plano de Trabalho TF 94625-2025.pdf

Termo de Fomento Nº 94626 / 2025

  • Identificação do Instrumento: Contrato Registrado SECON nº 94626/2025 – SEI nº 24.0.000143680-1
  • Município: Porto Alegre – Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
  • Data da Assinatura: 01/04/2025
  • Objeto da Parceria: Aquisição de 1 refrigerador vertical e 1 cadeira de rodas terapêutica
  • Valor Total da Parceria: R$ 20.000,00
  • Valores Liberados: R$ 20.000,00
  • Situação da Prestação de Contas: Não iniciada

Documentos:
– TF 94626-2025.pdf
– Plano de Trabalho TF 94626-2025.pdf

Termo de Fomento Nº 94632 / 2025

  • Identificação do Instrumento: Contrato Registrado SECON nº 94632/2025 – SEI nº 24.0.000143275-0
  • Município: Porto Alegre – Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
  • Data da Assinatura: 01/04/2025
  • Objeto da Parceria: Aquisição de enxovais orgânicos para o atendimento dos pacientes
  • Valor Total da Parceria: R$ 100.000,00
  • Valores Liberados: R$ 100.000,00
  • Situação da Prestação de Contas: Não iniciada

Documentos:
– TF 94632-2025.pdf
– Plano de Trabalho TF 94632-2025.pdf

Termo de Fomento Nº 95334 / 2025

  • Identificação do Instrumento: Contrato Registrado SECON nº 95334/2025 – SEI nº 24.0.000143593-7
  • Município: Porto Alegre – Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
  • Data da Assinatura: 12/05/2025
  • Objeto da Parceria: Aquisição de 5 bombas de alimentação enteral e 4 BiPAPs (respiradores mecânicos)
  • Valor Total da Parceria: R$ 52.000,00
  • Valores Liberados: R$ 52.000,00
  • Situação da Prestação de Contas: Não iniciada

Documentos:
– TF 95334-2025.pdf
– Plano de Trabalho TF 95334-2025.pdf

Termo de Fomento Nº 97220 / 2025

  • Identificação do Instrumento: Contrato Registrado SECON nº 97220/2025 – SEI nº 24.0.000143870-7
  • Município: Porto Alegre – Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)
  • Data da Assinatura: 18/08/2025
  • Objeto da Parceria: Execução de ações relativas à Emenda Impositiva nº 284/2025, equipamentos para treinamento.
  • Valor Total da Parceria: R$ 50.000,00
  • Valores Liberados: R$ 50.000,00
  • Situação da Prestação de Contas: Não iniciada

Documentos:
– TF 97220-2025.pdf
– Plano de Trabalho TF 97220-2025.pdf

Termo de Fomento Nº 94630 / 2025

  • Identificação do Instrumento: Contrato Registrado SECON nº 94630/2025 – SEI nº 24.0.000143567-8
  • Município: Porto Alegre – Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
  • Data da Assinatura: 01/04/2025
  • Objeto da Parceria: Aquisição de Dispensário Eletrônico de medicamentos unitário para automação da farmácia
  • Valor Total da Parceria: R$ 500.000,00
  • Valores Liberados: R$ 500.000,00
  • Situação da Prestação de Contas: Não iniciada

Documentos:
– TF 94630-2025.pdf
– Plano de Trabalho TF 94630-2025.pdf

Termo de Fomento Nº 94624 / 2025

  • Identificação do Instrumento: Contrato Registrado SECON nº 94624/2025 – SEI nº 24.0.000143555-4
  • Município: Porto Alegre – Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
  • Data da Assinatura: 01/04/2025
  • Objeto da Parceria: Aquisição de 02 monitores portáteis para acompanhamento dos sinais vitais dos pacientes e 02 carrinhos para transporte dos equipamentos
  • Valor Total da Parceria: R$ 20.000,00
  • Valores Liberados: R$ 20.000,00
  • Situação da Prestação de Contas: Não iniciada

Documentos:
– Plano de Trabalho TF 94624-2025
– TF 94624-2025.pdf

Termo de Fomento Nº FPE 2025/1168

  • Identificação do Instrumento: Emenda Parlamentar 1089
  • Estado: Estado do Rio Grande do Sul – Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
  • Data da Assinatura: 05/11/2025
  • Objeto da Parceria: Aquisição de 04 cadeiras de rodas terapêuticas para mobilidade dos acolhidos.
  • Valor Total da Parceria: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
  • Valores Liberados: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
  • Situação da Prestação de Contas: Não iniciada

Documentos:
– Plano de Trabalho TF FPE 2025-1168.pdf
– TF PROA 2025-1168.pdf

Emendas – 2024

Termo de Fomento Nº 88676 / 2024

  • Identificação do Instrumento: Contrato Registrado SECON nº 88676/2024 – SEI nº 23.0.000161911-0
  • Município: Porto Alegre – Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
  • Data da Assinatura: 18/03/2024
  • Objeto da Parceria: Aquisição de 2 camas hospitalares fowler com elevação tubular motorizada
  • Valor Total da Parceria: R$ 20.000,00
  • Valores Liberados: R$ 20.000,00
  • Situação da Prestação de Contas: Aprovada

Documentos:
– TF 88676-2024.pdf
– Plano de Trabalho TF 88676-2024.pdf

Termo de Fomento Nº 89206 / 2024

  • Identificação do Instrumento: Contrato Registrado SECON nº 89206/2024 – SEI nº 24.0.000009417-6
  • Município: Porto Alegre – Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
  • Data da Assinatura: 22/04/2024
  • Objeto da Parceria: Pagamento mensal do ar comprimido hospitalar e oxigênio hospitalar utilizado nos atendimentos
  • Valor Total da Parceria: R$ 120.000,00
  • Valores Liberados: R$ 120.000,00
  • Situação da Prestação de Contas: Aprovada

Documentos:
– TF 89206-2024.pdf
– Plano de Trabalho TF 89206-2024.pdf

Termo de Fomento Nº 91878 / 2024

  • Identificação do Instrumento: Contrato Registrado SECON nº 91878/2024 – SEI nº 24.0.000108590-1
  • Município: Porto Alegre – Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
  • Data da Assinatura: 22/10/2024
  • Objeto da Parceria: Aquisição de uma esteira para treino locomotor e reabilitação neuromotora
  • Valor Total da Parceria: R$ 50.000,00
  • Valores Liberados: R$ 50.000,00
  • Situação da Prestação de Contas: Aprovada

Documentos:
– TF 91878-2024.pdf
– Plano de Trabalho TF 91878-2024.pdf

Termo de Fomento Nº 88872 / 2024

  • Identificação do Instrumento: Contrato Registrado SECON nº 88872/2024 – SEI nº 23.0.000161848-2
  • Município: Porto Alegre – Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
  • Data da Assinatura: 28/03/2024
  • Objeto da Parceria: Qualificação do local para prestar atendimentos em saúde, educação, habilitação e reabilitação multidisciplinar de pessoas com deficiência
  • Valor Total da Parceria: R$ 128.000,00
  • Valores Liberados: R$ 128.000,00
  • Situação da Prestação de Contas: Aprovada

Documentos:
– TF 88872-2024.pdf
– 94588 – Aditivo ao TF 88872-2024.pdf

Termo de Fomento Nº 88871 / 2024

  • Identificação do Instrumento: Contrato Registrado SECON nº 88871/2024 – SEI nº 23.0.000161613-7
  • Município: Porto Alegre – Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
  • Data da Assinatura: 28/03/2024
  • Objeto da Parceria: Implementação de novas tecnologias para auxiliar no prognóstico e tratamento, aprimorando os cuidados dos pacientes
  • Valor Total da Parceria: R$ 202.730,00
  • Valores Liberados: R$ 202.730,00
  • Situação da Prestação de Contas: Não iniciada

Documentos:
– TF 88871-2024.pdf
– Plano de Trabalho TF 88871-2024.pdf

Termo de Fomento Nº 88873 / 2024

  • Identificação do Instrumento: Contrato Registrado SECON nº 88873/2024 – SEI nº 23.0.000161675-7
  • Município: Município de Porto Alegre – Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
  • Data da Assinatura: 28/03/2024
  • Objeto da Parceria: Aquisição de carro completo para atendimento de emergência de paradas cardiorrespiratórias e boneco manequim médico para treinamento das equipes de atendimento.
  • Valor Total da Parceria: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
  • Valores Liberados: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
  • Situação da Prestação de Contas: Aprovada

Documentos:
– TF 88873-2024.pdf
– Plano de Trabalho TF 88873-2024.pdf

Termo de Fomento Nº 88675 / 2024

  • Identificação do Instrumento: Contrato Registrado SECON nº 88675/2024 – SEI nº 23.0.000161652-8
  • Município: Município de Porto Alegre – Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
  • Data da Assinatura: 18/03/2024
  • Objeto da Parceria: Aquisição e instalação de equipamentos para qualificação e ampliação do atendimento, sendo eles: monitores multiparamétricos, camas hospitalares fowler, cadeiras de rodas terapêuticas e notebooks.
  • Valor Total da Parceria: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
  • Valores Liberados: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
  • Situação da Prestação de Contas: Aprovada

Documentos:
– TF 88675-2024.pdf
– Plano de Trabalho TF 88675-2024.pdf

Termo de Fomento Nº 88677 / 2024

  • Identificação do Instrumento: Contrato Registrado SECON nº 88677/2024 – SEI nº 23.0.000161591-2
  • Município: Município de Porto Alegre – Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
  • Data da Assinatura: 18/03/2024
  • Objeto da Parceria: Aquisição de 05 (cinco) camas hospitalares fowler com elevação tubular motorizada com cabeceira, peseira e grades.
  • Valor Total da Parceria: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
  • Valores Liberados: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
  • Situação da Prestação de Contas: Aprovada

Documentos:
– TF 88677-2024.pdf
– Plano de Trabalho TF 88677-2024.pdf

Termo de Fomento Nº 88843 / 2024

  • Identificação do Instrumento: Contrato Registrado SECON nº 88843/2024 – SEI nº 23.0.000161747-8
  • Município: Município de Porto Alegre – Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
  • Data da Assinatura: 27/03/2024
  • Objeto da Parceria: Aquisição de 04 cadeiras de rodas terapêuticas para mobilidade dos acolhidos.
  • Valor Total da Parceria: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais)
  • Valores Liberados: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais)
  • Situação da Prestação de Contas: Aprovada

Documentos:
– TF 88843-2024.pdf
– Plano de Trabalho TF 88843-2024.pdf

Termo de Fomento Nº 88678 / 2024

  • Identificação do Instrumento: Contrato Registrado SECON nº 88678/2024 – SEI nº 23.0.000161763-0
  • Município: Município de Porto Alegre – Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
  • Data da Assinatura: 18/03/2024
  • Objeto da Parceria: Aquisição de 04 (quatro) monitores multiparamétricos.
  • Valor Total da Parceria: R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais)
  • Valores Liberados: R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais)
  • Situação da Prestação de Contas: Aprovada

Documentos:
– TF 88678-2024.pdf
– Plano de Trabalho TF 88678-2024.pdf

Termo de Fomento Nº FPE 2024/3517

  • Identificação do Instrumento: Processo PROA nº 24/2800-0000762-7
  • Estado: Estado do Rio Grande do Sul – Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
  • Data da Assinatura: 27/03/2024
  • Objeto da Parceria: Aquisição e instalação de sistema de controle de acesso composto por um conjunto de equipamentos visando garantir a gestão do trânsito e segurança dos acolhidos,
    colaboradores e visitantes da instituição.
  • Valor Total da Parceria: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
  • Valores Liberados: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
  • Situação da Prestação de Contas: Em análise

Documentos:
– Plano de Trabalho TF FPE 2024-3517.pdf
– TF PROA 2024-3517.pdf

Termo de Fomento Nº FPE 2024/4905

  • Identificação do Instrumento:MPRS/FRBL
  • Estado: Estado do Rio Grande do Sul – Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
  • Data da Assinatura: 16/12/2024
  • Objeto da Parceria: Aquisição câmara fria para alimentos, câmara fria para óbitos, tanque de oxigênio, implantação de novo núcleo e saúde e implantação de software de gestão hospitalar.
  • Valor Total da Parceria: R$ 929.405,75 (novecentos e vinte e nove mil quatrocentos e cinco reais e setenta e cinco centavos)
  • Valores Liberados: 929.405,75 (novecentos e vinte e nove mil quatrocentos e cinco reais e setenta e cinco centavos)
  • Situação da Prestação de Contas: Não iniciada

Documentos:
– TF 2024-4905.pdf
– Plano de Trabalho TF 2024-4905.pdf

Emendas – 2023

Termo de Fomento Nº 84518 / 2023

  • Identificação do Instrumento: Contrato Registrado SECON nº 84518/2023 – SEI nº 23.15.000002459-5
  • Município: Porto Alegre – Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC)
  • Data da Assinatura: 04/08/2023
  • Objeto da Parceria: Aquisição de materiais e insumos médico-hospitalares destinados ao atendimento dos pacientes acolhidos na instituição.
  • Valor Total da Parceria: R$ 30.000,00
  • Valores Liberados: R$ 30.000,00
  • Situação da Prestação de Contas: Em análise

Documentos:
– TF 84518-2023.pdf
– Plano de Trabalho TF 84518-2023.pdf

Termo de Fomento Nº 86619 / 2023

  • Identificação do Instrumento: Contrato Registrado SECON nº 86619/2023 – SEI nº 22.0.000156623-0
  • Município: Porto Alegre – Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
  • Data da Assinatura: 17/11/2023
  • Objeto da Parceria: Implantação de sistema de digitalização de prontuários e formulários produzidos pela área de atendimento e aquisição de uma impressora
  • Valor Total da Parceria: R$ 132.000,00
  • Valores Liberados: R$ 132.000,00
  • Situação da Prestação de Contas: Aprovada

Documentos:
– TF 86619-2023.pdf
– Plano de Trabalho TF 86619-2023.pdf

Termo de Fomento Nº 84541 / 2023

  • Identificação do Instrumento: Contrato Registrado SECON nº 84541/2023 – SEI nº 22.0.000156631-1
  • Município: Município de Porto Alegre – Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
  • Data da Assinatura: 07/08/2023
  • Objeto da Parceria: Aquisição de um veículo automotor modelo furgão adaptado para ambulância com objetivo de transportar os acolhidos em macas para atendimento quando necessário.
  • Valor Total da Parceria: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
  • Valores Liberados: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
  • Situação da Prestação de Contas: Aprovada

Documentos:
– TF 84541-2023.pdf
– Plano de Trabalho TF 84541-2023.pdf

Emendas – 2022

Termo de Fomento Nº 80830 / 2022

  • Identificação do Instrumento: Contrato Registrado SECON nº 80830/2022 – SEI nº 22.0.000112957-4
  • Município: Município de Porto Alegre – Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
  • Data da Assinatura: 19/12/2022
  • Objeto da Parceria: Aquisição de equipamentos para promoção do bem estar, o acolhimento, a proteção, a assistência e o amparo dos acolhidos.
  • Valor Total da Parceria: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
  • Valores Liberados: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
  • Situação da Prestação de Contas: Aprovada

Documentos:
– TF 80830-2022.pdf
– Plano de Trabalho TF 80830-2022.pdf